Neste 14 de Julho de 2022, foi publicado no Diário Oficial que o Congresso derrubou o veto do Presidente da República ao artigo 2o da Lei de Segurança de Piscinas, passando então esse artigo a fazer parte da Lei. O artigo 2o diz:
Art. 2º É obrigatório para todas as piscinas e similares, existentes e em construção ou fabricação no território nacional, o uso de dispositivos de segurança aptos a resguardar a integridade física e a saúde de seus usuários, especialmente contra o turbilhonamento, o enlace de cabelos e a sucção de partes do corpo humano.
O texto da Lei assim como os artigos vetados poderão ser lidos neste link:
O texto inicial apresentado por mim e empresários do setor de piscinas, quando viajamos à Brasília, em 2011, foi, ao longo dos anos, se esvaziando até quase nada dele restar. O texto atual da Lei deixa de lado importantes itens de segurança para as piscinas. O artigo 2o vetado pelo Presidente e derrubado pelo Congresso, melhora um pouco a situação da Lei.
Sugiro que proprietários e administradores de piscinas, além da Lei 14.327 de 2022, sigam a norma 10.339-2018 da ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas. O texto da norma da ABNT para segurança nas piscinas, não foi escrito por políticos que nada entendem de segurança de piscinas, foi escrito por técnicos, engenheiros e empresários do setor de piscinas, estes sim, profundos conhecedores de todos os dispositivos que tornam as piscinas seguras, evitando acidentes fatais ou graves com sequelas irreversíveis como ocorreu com minha filha Flavia, há mais de 24 anos vivendo em coma, desde que teve seus cabelos sugados pela sucção da piscina onde nadada, quando tinha 10 anos de idade.
Segurança nas Piscinas, esta é uma causa de todos nós.
