João Helio: Mais um exemplo de impunidade no Brasil.

Fevereiro de 2007: No Rio de Janeiro, bandidos em fuga arrastam, por sete quilômetros, preso ao cinto de segurança do carro, João Hélio, um menino de apenas seis anos. Pela crueldade, a morte de João Hélio chocou o Brasil.

Fevereiro de 2010: Exatamente três anos após, ficamos sabendo pela imprensa de que um dos assassinos, - menor de idade na época do crime – foi solto há duas semanas e recebe proteção da justiça. A proteção é pra ele.

“A justiça entendeu que o rapaz, na época menor e hoje com 18 anos, corre risco de morte e determinou que ele fosse incluído no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, criado pelo governo federal em 2003. O projeto apóia jovens de até 21 anos que são alvo de ameaças”

Fonte: Jornal Folha de São Paulo.

A ONG Projeto Legal vai emitir parecer que será enviado à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e à Justiça, e havendo entendimento de que o rapaz precisa de proteção, ele será enviado para um lugar seguro.

Para um lugar seguro. Os bandidos recebem proteção, mas a população não. ONGs se preocupam com os Direitos Humanos dos bandidos, mas não com os direitos humanos das famílias destruídas por eles.

Entendo que não devemos nos calar diante da falta de justiça por crimes que sofremos. Mas nós, simples mortais, cidadãos comuns, mesmo sem sermos capas de revistas, precisaríamos receber mais apoio da mídia para que nossos gritos por justiça fossem ouvidos. Emissoras de rádio, TV, jornais e revistas poderiam – se quisessem – mudar esse quadro de “esquecimento” de crimes que só podem mesmo ser esquecidos por quem os cometem. A mídia poderia, numa preciosa, necessária e bem vinda prestação de serviços à população, noticiar e trazer à tona casos antigos e não resolvidos. A mídia estaria assim, cobrando atitudes das autoridades, cobrando justiça, que como temos visto, não tem cumprindo o seu papel essencial de proteger os mais fracos contra crimes e negligências, contra prepotentes e poderosos.Contra bandidos. Estes sim, têm  proteção. Nós é que não. 

Brasil, país da IMPUNIDADE..?

Vou até onde preciso for

As pessoas me perguntam se depois da recente sentença do processo de Flavia lá em Brasilia, onde a empresa Jacuzzi do Brasil não foi co-responsabilizada pelo acidente causado à Flavia, e por todos esses anos de luta, desgaste fisico e emocional, se eu iria me retirar de cena, encerrar este blog, decansar enfim.

Como posso descansar se o objetivo pelo qual eu lutei por mais de 10 anos não foi totalmente alcançado, porque a justiça não se fez por completo? Como posso parar se tantos outros acidentes causados por ralos de piscinas continuam a acontecer e a matar pessoas, principalmente crianças? Além disso, desde que vocês visitam este blog, acompanham a história de Flavia e deixam aqui seus comentários, eu não me sinto mais só nesta luta por respeito e justiça para Flavia e por ver punidas as negligências que tantas vítimas têm feito, esta luta, já se tornou de todos nós.

A seguir, o comentário que me foi enviado por e-mail, com publicação devidamente autorizada.

Ana, de Moema:
"..Quando li hoje que tinha saído o resultado do julgamento, pensei imediatamente, finalmente fizeram justiça!
Depois abrindo o arquivo, li a sentença e fiquei super decepcionada. São essas coisas que nos abatem e nos fazem pessimistas, aí me pergunto: esse país, esse mundo não tem mais solução?? Não tem mais justiça?
Apesar disso, concordo com outros coments de que vc fez a sua parte e deu um grande passo em favor de tanta gente que não tem como gritar a sua dor, vc está lutando para alertar as pessoas que nem no seu pior pesadelo tem idéia do que é passar por tudo isso e ainda ter forças para lutar pela sua filha e que qualquer um de nós pode estar na sua situação a qualquer momento.
Cadê a justiça?? Constato com tristeza e mais uma vez que a dor sempre é só nossa.
Espero que esse resultado não te faça recuar, vc já é uma vitoriosa, batalhadora, te admiro muito e conte comigo. (Ana - 27.03.2009)

Este outro comentário foi deixado por:

Cadinho RoCo disse... (No post: Se Flavia não desiste, eu também não 17/3/2009)Vivemos num Brasil deparado por situações tão escandalosas quanto impunes. Convivemos com mudanças de valores delicadas e por demais perigosas. A Flávia é a representação viva de uma situação a exigir mais que um processo jurídico. A Flávia é mártir a impor vergonha até mesmo aos que insistem em dar de ombros ao que fazem, por trazerem em suas atitudes a falta de respeito para com o ser humano, para com o próximo. A Flávia é poder de resistência e força a dignificar o que alguns seres em suas instâncias insistem em ignorar. A Flávia é esperança de vida a dar sustento ao amor e não à hipocrisia de quem perde tanto por só querer ganhar tanto. Cadinho RoCo
Terça-feira, Março 17, 2009

Ana e Cadinho RoCo: MUITO OBRIGADA.

Até o próximo post.

Impunidade em mais um acidente com ralo de piscina

Este post foi copiado na íntegra do blog Peciscas, de Portugal.

“Mais um caso com um ralo de piscina
Transcrevo parte de uma notícia do JN de 28 de Outubro:

“O tribunal de Leiria manteve a decisão de absolver a gerente de uma piscina da cidade, onde, em Fevereiro de 2002 um menino ( na altura com nove anos)ficou gravemente ferido, depois de sugado pelo ralo do fundo.

….

Para o magistrado, a gerente do espaço “Físico-Leiria” “nada sabia sobre a sucção” e, por isso, “confiou em entidades que conhecem o procedimento de segurança e exigência técnica”. “Há pois a mais completa imprevisibilidade por parte da arguida no acontecimento”, considerou ainda o tribunal.No final da audiência, a advogada da família do jovem que ficou ferido anunciou que vai avançar com um pedido de indemnização cível ao senhorio do espaço onde se situava a piscina, à gerente (arguida neste processo) e aos responsáveis da empresa que colocou as bombas de sucção de água naquela piscina.”

Quem conhece o caso da Flavia, compreende a razão da transcrição que agora faço.Os acidentes com ralos de piscinas com poder de sucção anormalmente elevado, são, infelizmente, mais comuns do que se imagina.As consequências, para o jovem português (quando sofreu o acidente tinha idade semelhante à da menina de S.Paulo quando igualmente foi vitimada) foram menos gravosas, mas, ainda assim muito sérias. Esteve em coma, estado do qual saiu com graves consequências de ordem física, neurológica e psicológica. A Flavia, permanece em coma, com o seu belo, luminoso e gaiato sorriso escondido dos nossos olhos.

E o que impressiona nestas notícias é que parece que as responsabilidades são sacudidas como quem sacode uma mosca do casaco.

Eu posso ser muito ignorante, tanto em matéria jurídica como em matéria técnica. Mas não me consegue entrar na cabeça que exista um dispositivo numa piscina que é capaz de aprisionar, qual armadilha sinistra, um corpo humano, de modo a causar-lhe lesões graves, sem que haja alguém que seja culpado.

Já andei pela Internet e verifiquei que há possibilidades de colocar sensores nesses ralos de modo a fazerem parar automaticamente a sucção, quando algo fica aprisionado na grelha. Isto, para além da obrigatoriedade da observação de normas sobre a graduação do poder de sucção das bombas de limpeza.

E mais: sendo as zonas das piscinas onde há ralos, potencialmente perigosas, por que não estão devidamente assinaladas e por que não há aviso a alertar para esses perigos? E por que esses ralos não estão protegidos por qualquer uma armação exterior que impeça um corpo de ficar aderente ao ralo? São perguntas que um ignorante como eu gostaria de ver esclarecidas.

Se o Meritíssimo Juiz diz que a arguida de Coimbra não sabia de sucção, como pôde estar à frente de um equipamento onde esse dispositivo estava montado?

Será que o gerente de um restaurante, é dispensado de conhecer as normas de segurança contra incêndios, por exemplo? Ou o gerente de uma discoteca pode ignorar planos de evacuação?E se for assim, o que me parece, com o devido respeito, algo de muito questionável, quem será, então responsável? Quem monta os equipamentos? O promotor do espaço? O gerente?Não sei quem será. Mas alguém há-de ser.Há vidas em perigo, há vidas destroçadas e isto não pode ficar impune."

Nota: são meus os negritos do texto.

No caso do acidente com Flavia, até hoje, apesar dos 10 anos de batalha judicial nos tribunais de São Paulo e agora em Brasília, ainda não consegui que um juiz e agora ministros, condenem a empresa JACUZZI DO BRASIL como co-responsavel pelo acidente com Flavia. Esta empresa, fabricante do ralo de piscina que sugou os cabelos de Flavia, conforme venho escrevendo aqui, vendeu o equipamento de sucção (conjunto motor-bomba-filtro) sem qualquer orientação sobre sua eventual periculosidade, caso o equipamento fosse instalado em desproporção com o tamanho da piscina.

E porque os acidentes com ralos de piscinas têm ficado impunes, eles continuam acontecendo no Brasil e no mundo, E conforme documentado neste blog esses acidentes não acontecem apenas com crianças, o que põe por terra o argumento de que faltou vigilância dos pais, até porque, os pais não têm como saber se a piscina onde seus filhos brincam está ou não com o sistema de sucção super dimensionado.

É urgente que negligências sejam punidas para que não continuem acontecendo. É urgente que a justiça se faça. Para Flavia, e para todos que dela precisam.

Até o próximo post.