Lei Federal Segurança nas Piscinas: Só após a Copa do Mundo, as Eleições...

Algumas das crianças  vítimas da sucção dos ralos de piscinas. Das crianças da foto, apenas minha filha Flavia sobreviveu e mesmo assim, em coma vigil irreversível.

O Projeto da Lei Federal para Segurança nas Piscinas está parado no SENADO. 

Quando noticiei aqui que o Projeto de Lei Federal para Segurança nas Piscinas havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, muita gente achou que esse seria o passo final para o projeto se transformar em Lei. Infelizmente não é assim que funciona.

Lá em Brasilia, o Projeto de Lei Federal para Segurança nas Piscinas, neste ano de 2014, foi aprovado por três importantes comissões: CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família, CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano e Câmara dos Deputados. No entanto, desde que o Projeto foi encaminhado ao Senado, cujo presidente, como se sabe, é Renan Calheiros, que lá está parado,  apesar de ter sido solicitado tratamento de urgência, conforme se vê aqui:

27/05/2014 PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10280/2014, pelos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Sarney Filho, Líder do PV; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Moreira Mendes, Líder do PSD; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Rubens Bueno, Líder do PPS; André Moura, Líder do PSC; Vieira da Cunha, Líder do PDT; Armando Vergílio, na qualidade de Líder do SD; Pedro Fernandes, na qualidade de Líder do PTB; Mendonça Filho, Líder do DEM; Paulo Foletto, na qualidade de Líder do PSB; e Ivan Valente, Líder do PSOL, que: "Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.162 de 2007, de autoria do Sr. Mário Heringer - PDT/MG, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providêndas". Inteiro teor "

Ter acesso aos senhores de Brasília não é tarefa fácil. “Minha sorte” é que tenho recebido a atenção do advogado Frederico Borges, Assessor Parlamentar do Deputado Darcisio Perondi, este, relator da Lei. o Dr. Frederico tem sido muito atencioso me posicionando sobre os passos do Projeto em Brasilia. E quando lhe perguntei o porquê do projeto ainda não ter sido aprovado no Senado, ele me respondeu que era por causa da Copa do Mundo. Passada a Copa, Frederico me responde que agora, a demora se deve, às eleições. E óbvio que essa lenta tramitação não depende dele.

É lamentável que Copa do Mundo e as Eleições sejam motivos para não se trabalhar em prol de uma Lei que salva vidas. Nesta época do ano em que as piscinas ainda estão vazias, seria ideal que a Lei fosse votada e colocada em prática, assegurando assim que no próximo verão as crianças pudessem brincar em piscinas funcionando com os indispensáveis dispositivos de segurança, obrigatórios na Lei, evitando acidentes graves e fatais como esses que com frequência ocorrem no verão, épocas de piscinas lotadas.

Seria interessante que proprietários e administradores de piscinas se antecipassem à Lei e instalassem os dispositivos de segurança que evitariam os devastadores acidentes que vêm vitimando crianças nas piscinas do Brasil. Alguns felizmente, já se anteciparam. A Tampa antiaprisionamento FSB por exemplo, já foi instalada em pelo menos 50 mil piscinas em nosso pais. Fonte: Sodramar. Que bom saber que nessas 50 mil piscinas não vai existir o risco de sucção, seja de membros seja de cabelos. Que bom saber que nessas 50 mil piscinas as crianças poderão nadar e brincar com mais segurança.

Este é o link da Câmara dos Deputados onde se pode acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Federal para Segurança nas Piscinas:
Câmara dos Deputados - Tramitação do Projeto de Lei Federal para Segurança nas Piscinas

Para facilitar, segue o link da redação final da Lei, com a obrigatoriedade das piscinas terem instalados os dispositivos de segurança que evitam os acidentes em piscinas. Este é o projeto que será transformado em Lei. resta saber QUANDO?!
Lei Federal Segurança nas Piscinas - REDAÇÃO FINAL

Um abraço a todos e até o próximo post.

Projeto de Lei Federal Segurança nas Piscinas, APROVADO na Câmara dos Deputados

 

Fico contente em publicar no blog de Flavia a troca de e-mails que tive nesta manhã com o advogado Frederico Borges,  Assessor Parlamentar do Deputado Darcísio Perondi, sobre mais um passo à frente na tramitação do Projeto de Lei Federal para Segurança nas Piscinas. O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados. Ontem à noite!


"De: Frederico Borges
Enviada em: Tuesday, June 3, 2014 11:32 PM
Para: Odele Souza
Cc: Fábio Paiva; Darcisio Perondi
Assunto: Aprovado na Câmara dos Deputados o PL das piscinas.

Odele,

Boa noite!

O deputado pediu para te avisar em primeira mão, que foi aprovado agora a pouco o Projeto que trata sobre segurança em piscinas.

- PL 1162/07, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto ira agora para o Senado. Lá o deputado irá falar com o presidente Renan Calheiros no sentido de se promover uma tramitação acelerada.

Esta vitória é sua e da Flávia.

Parabéns!
Frederico Borges"

Minha resposta:

Fred,
Bom dia!

"O Projeto de Lei de Segurança das Piscinas foi aprovado na Câmara dos Deputados?! Fred, mas que boa notícia para se começar o dia! Vou sair espalhando esta notícia por aí! Estou copiando Lawrence Doherty e Augusto Araújo da ANAPP, porque a assessoria de ambos me foi imprescindível para a qualidade técnica do adendo ao PL das Piscinas que lhes foi apresentado. 

Deputado Perondi, em meu nome e em nome de Flavia muito obrigada por se empenhar para que o PL de Segurança nas Piscinas siga caminhando rápido, conforme temos visto de Janeiro pra cá. Quando a Lei entrar em vigor (e com rigor) o agradecimento será em nome de todas as vítimas dos acidentes causados nas piscinas de nosso país. 

Fred, meu muito obrigada por sua preciosa atenção em me manter informada de cada passo do Projeto aí em Brasília.

Bom dia para todos nós!

ODELE SOUZA
Flavia, vivendo em coma
Segurança nas piscinas, esta é uma causa de todos nós"

Lei Federal Segurança nas Piscinas: Um importante passo à frente!

  Criança na piscina, ralo sem tampa de proteção = Perigo!

 (Foto recolhida da Net e meramente ilustrativa) 

Tenho uma boa notícia para dar aos leitores do blog de Flavia.

De Brasília, recebi hoje pela manhã um telefonema do relator da Lei Federal para Segurança nas Piscinas, o Deputado Darcisio Perondi, e mais tarde de seu assessor parlamentar, o advogado Frederico Borges, me dando ciência de que após o parecer favorável do relator, o Projeto de Lei Federal para Segurança nas Piscinas, foi hoje aprovado por unanimidade pela Comissão de Seguridade Social e família. Viva!

Frederico Borges me explicou que a rigor o projeto teria ainda que passar por mais uma comissão, a de Desenvolvimento Urbano, mas tendo em vista a importância desta Lei, - é uma Lei que vai salvar vidas - o Deputado Darcisio Perondi deve conversar com o Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, (PMDB) – solicitando que o Projeto seja, com a devida urgência, apreciado pelo Plenário.

Vou escrever ao Presidente da Câmara, solicitando dele atenção e urgência para que o Projeto da Lei Federal para Segurança nas Piscinas do Brasil possa ser de fato LEI o quanto antes, de forma a evitar mais tragédias como os devastadores acidentes com crianças que temos visto ocorrer nas piscinas de nosso país.

O aprovação de um Projeto de Lei passa por muitas etapas, e passar pela etapa de hoje foi muito importante. Importante também é que tenhamos essa LEI aprovada, colocada a funcionar com urgência e fiscalizada com rigor, para que possamos ter piscinas mais seguras onde as crianças possam brincar sem risco de acidentes que as levem à morte ou as deixem vivendo em coma como vive minha filha Flavia.

Quero aqui deixar registrado meu agradecimento ao Deputado Federal Darcisio Perondi por ter me telefonado hoje de Brasília me dando essa excelente notícia. Fiquei contente Deputado! Agradeço também – e muito - ao seu assessor parlamentar, Dr. Frederico Borges que há meses vem fazendo contato comigo por telefone, me atualizando sobre o andamento do Projeto lá em Brasília.

Espero ter mais boas notícias em breve.

Um abraço a todos e até o próximo post.

Lei Federal Seg.Piscinas - Reunião em S.Paulo com Frederico Borges, Assessor do Dep.Perondi

Entre Augusto Araújo e eu, Frederico Borges, Assessor Parlamentar do Dep.Darcisio Perondi

em minha casa, nesta sexta-feira, dia 21.02.2014

 

Quarta feira dia 19.02, telefonei para o gabinete do Dep.Darcisio Perondi, em Brasília,  a fim de fazer follow up sobre a votação da Lei Federal  para Seg.em Piscinas que segundo o Dep.Perondi será votada até março de 2014, conforme declaração feita pelo deputado  no Programa Fantástico de 12.01.2014.

Não encontrando o Deputado em seu gabinete, telefonei para o celular de seu Assessor Parlamentar, o advogado Frederico Borges que estava  presente à reunião realizada em Brasilia em 2011 quando  entregamos ao Dep.Perondi o  texto de emenda ao Projeto 7414/2010, de autoria do Dep.Dr.Rosinha.

Para minha surpresa, Frederico Borges estava em São Paulo e se disponibilizou a vir à minha casa conversar comigo sobre detalhes e  andamento do Projeto. E isso me poupou uma viagem à Brasilia, pelo que agradeço a Frederico.  Contatei por e-mail e telefone  as quatro pessoas que trabalham comigo neste projeto mas devido a reunião ter sido marcada na última hora, só consegui que o representante da ANAPP, Augusto Araújo que como eu, reside em S.Paulo, estivesse presente à  essa reunião com o Assessor do Dep.Perondi.

Nas duas horas em que conversamos,  Frederico Borges nos esclareceu  sobre os trâmites e o andamento  na Câmara, do Projeto de Lei de Segurança nas Piscinas. E nos disse que  precisaria adaptar   nosso texto para o modelo ou formato  adequado a um texto de Lei. Nosso texto, apesar de ter sido escrito por pessoas que  sabem o que torna uma piscina segura,  somos  leigos na elaboração de Leis. Disse-nos Frederico, que muito do que colocamos no texto não seria propriamente para conter na Lei mas sim na sua regulamentação. Ou seja, O Assessor do Deputado Perondi nos disse que vai precisar
 

Foi nos dito  também pelo assessor parlamentar do Dep.Perondi que muito das reivindicações  por nós feitas  na Lei não será possível atender por questões as mais diversas, inclusive pela questão jurídica que como eu já disse acima, não entendemos como funciona. E como eu já havia dito em posts anteriores, desde 2007 foram colocados vários projetos de Lei para Segurança nas Piscinas. O que nos fez entrar com um ADENDO  ao Projeto 7414/2010 do Dep.Dr.Rosinha, foi o fato de termos percebido que nenhum dos projetos apresentados mencionava a sucção dos ralos que têm sim, causado vários acidentes pelo Brasil afora, por exemplo os acidentes ocorridos entre Dezembro de 2013 a Janeiro de 2014.

 

Há algumas exigências  muito boas colocadas em projetos anteriores, como por exemplo o Projeto 1162 de 2007, de autoria do Dep.Mário Heringer, que menciona, entre outras coisas,  a necessidade de salva  vidas item da  maior importância, dependendo do tipo de piscina (pública, coletiva  ou particular). E ao redigir o texto final da Lei para a Segurança nas Piscinas do Brasil, o Assessor Parlamentar do Dep.Perondi vai analisar o que considerar mais importante  em  cada projeto apresentado, e dali extrair o que ele julgar necessário e principalmente possível para a realidade brasileira.
 

Portanto, eu ainda não sei qual  será o  texto final da Lei Federal para a Segurança nas Piscinas do Brasil, mas espero que além da celeridade na votação do Projeto na Câmara, que a Lei contenha a obrigatoriedade das piscinas terem instalados os dispositivos de segurança que tornem as piscinas mais seguras a fim de evitar acidentes e  as  mortes causadas pela sucção dos ralos que uma simples tampa anti aprisionamento,  bem fixada, pode evitar.

 

Até o próximo post.