A justiça tarda mas não falha?! Infelizmente tarda e falha!

Para quem ainda não leu, transcrevo abaixo trechos do que se publicou no CONSULTOR JURÍDICO sobre o julgamento do Processo de Flavia, dia 03 de Março de 2009, em Brasília, 11 anos depois do acidente que deixou minha filha em coma irreversível.

“O trágico caso da garota tornou a questão ampla do ponto de vista jurídico em razão da sucessão de erros – reconhecidos e punidos pelo STJ – cometidos pelos envolvidos. Inclusive pela primeira e segunda instâncias da Justiça paulista, que decidiram que a mãe havia colaborado para o acidente. No julgamento da semana passada, esse foi um dos pontos que mais provocou reações de indignação nos ministros da 4ª Turma.

“.... por unanimidade os ministros decidiram reformar a decisão do TJ paulista no ponto em que considerou que a mãe, por permitir que a filha fosse nadar apenas com outros menores, teve parte da culpa pelo acidente. O ministro Noronha e o desembargador Mathias teceram duras criticas à decisão neste ponto. “Falar em culpa concorrente neste caso é uma falácia”, disse Mathias. “Essa mãe foi muito injustiçada. Ela nunca poderia responder por deixar sua filha, que sabia nadar bem, como está provado, ir nadar em seu condomínio. Ora, quem de nós não deixa os filhos nadarem sozinhos”, arrematou Noronha.

Culpa de fábrica.

O ponto controverso do recurso ficou por conta da responsabilidade da Jacuzzi, a fabricante da bomba de sucção, pelo acidente. Para a maioria dos ministros, como não foi a Jacuzzi quem instalou a bomba de sucção na piscina e o manual mostrava que o equipamento era muito mais potente do que o necessário para a piscina nas dimensões da do condomínio processado, ela não tem qualquer culpa pelo acidente.

Por quatro votos a um, a 4ª Turma decidiu que a empresa não tem de indenizar. “Os manuais técnicos da fabricante têm informações suficientes sobre a potência adequada para o tamanho das piscinas e a empresa não foi responsável pela instalação do equipamento”, afirmou o relator, Carlos Mathias. Os ministros Aldir Passarinho, Fernando Gonçalves e João Otávio de Noronha acompanharam o relator.

Vencido, o ministro Luis Felipe Salomão entendeu que a Jacuzzi deveria ser condenada porque os manuais não alertam sobre o risco de acidentes como o que aconteceu com Flávia. Somente relatam a potência adequada para cada tipo e tamanho de piscina. “Ao não alertar expressamente sobre o perigo de usar um equipamento inadequado, a fabricante se tornou responsável pelo acidente”, disse Salomão.”

Pois é. Lutei 11 anos na justiça brasileira para ver condenados, além do Condomínio Jardim da Juriti, a Jacuzzi do Brasil pelo acidente ocorrido com Flavia, porque no meu entender, é bem o que o Ministro Luis Felipe Salomão também entendeu: A Jacuzzi não orientou em seus manuais sobre o risco do tipo de acidente que aconteceu com Flavia e que como venho documentando aqui, continuaram e lamentavelmente continuam acontecendo com outras pessoas.

Por quatro votos a um a Jacuzzi do Brasil saiu ilibada de co-responsabilidade no acidente com Flavia, causado por seu equipamento. Neste caso, a justiça não só tardou como também falhou. Falhou comigo, falhou com Flavia e com todos que esperavam que a impunidade não fosse uma força indestrutível neste país.

Mas ainda acredito - ACREDITO - que exercendo com firmeza e determinação nossa cidadania, podemos mudar esta realidade. Porque é nosso direito uma JUSTIÇA CÉLERE E JUSTA.

Quanto à Jacuzzi do Brasil, é como diz Betty:

"Odele, a JACUZZI não ter sido condenada é algo que nunca vou entender, quanto mais aceitar. Uma empresa que não assume a responsabilidade num caso como o da Flavia, não merece ser líder de mercado...”

Até o próximo post.