SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - BRASÍLIA Obs: Novos comentários por favor, faça-os no post anterior a este. Obrigada.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua função primordial é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. O STJ também é chamado de "Tribunal da Cidadania", por sua origem na "Constituição Cidadã". É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infra-constitucionais não-especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial.
Na primeira hipótese, o Tribunal conhece do recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior (por exemplo, Tribunal de Justiça de São Paulo) é divergente de outro Tribunal (por exemplo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ou do próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode conhecer da questão e unificar a interpretação finalmente.
É nesse prédio, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasíilia, que o processo de Flavia se encontra, depois de ter estado na lenta e burocrática justiça paulista, por quase 10 anos. Detalhes desta batalha judicial podem ser conhecidos nos posts anteriores deste blog.
Segundo informação de meu advogado, Dr. José Rubens Machado de Campos, este é o atual status do processo de Flavia:
“O processo de Flavia foi distribuído. REsp nº 1.081.432-SP, Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS, do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. No dia 29 de agosto p.p., o Ministro determinou a ida do processo ao Ministério Público Federal para parecer quanto ao cabimento e provimento de nossa inconformidade, o que é absolutamente regular, em razão da menoridade de Flavia à época e da interdição subsequente."
A título de esclarecimento:
O edifício do Palácio do Congresso Nacional foi escolhido para o selo da blogagem coletiva *Justiça para Flavia* por ser considerado o Cartão-postal de Brasília, projectado pelo arquitecto Oscar Niemeyer.
Créditos:
O desenho do prédio do Superior Tribunal de Justiça, é do autor do blog Adesenhar, de Portugal, e o texto logo abaixo do desenho, resultado de um trabalho de pesquisa do mesmo autor. Outras informações sobre Brasilia, inclusive do prédio do Supremo Tribunal Federal, poderão ser vistas, num show de talento na arte de desenhar, AQUI.
Adesenhar, muito obrigada por, assim como outros amigos portugueses, estender tua mão para mim e Flavia mesmo havendo um mar a nos separar.
Esperemos que lá em Brasília, os ministros atentem para a culpa, devidamente comprovada dos réus:
JACUZZI DO BRASIL, COND. JARDIM DA JURITI e AGF BRASIL SEGUROS.
Logo abaixo deste post estarei linkando os blogs que estão participando da Blogagem Coletiva JUSTIÇA PARA FLAVIA. Os comentários devem ser feitos neste post.
MUITO OBRIGADA A TODOS PELA SOLIDARIEDADE DEMONSTRADA.
Obs: Novos comentários, por favor, faça-os no post anterior a este.
