Danos estéticos para Flavia: Um reconhecimento tardio

Nas duas fotos menores eu e Flavia, quando sorrir era muito fácil. Usando óculos, Flavia, uma semana antes do acidente, saudável e feliz.

Pés de Flavia, em formato equinos. Nem a Fisioterapia diária dá jeito, já que nada substitui o nosso caminhar.

A deformidade nos pés é um dos muitos DANOS ESTÉTICOS causados à Flavia. Há outros, como por exemplo, deformidade das mãos que ficaram enrijecidas pela hipertonia, perda de massa muscular causada pela imobilidade, orifício no estômago - gastrostomia - por onde ela é alimentada. E uma cicatriz de 55 cm nas costas, onde lhe foi implantada - dois anos após o acidente - uma haste de metal para conter a severa escoliose que lhe entortava o corpo. Definitivamente, estes são DANOS ESTÉTICOS.

Há 15 dias li esta notícia:

“STJ edita súmula sobre danos estéticos e morais
É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral. Esse é o teor da Súmula 387, aprovada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com o entendimento firmado, cabe a acumulação de ambos quando, ainda que decorrentes do mesmo fato, é possível a identificação separada de cada um deles.

Em um dos recursos que serviu de base para a edição da Súmula 387, o STJ avaliou um pedido de indenização decorrente de acidente de carro em transporte coletivo. Um passageiro perdeu uma das orelhas na colisão e, em consequência das lesões sofridas, ficou afastado das atividades profissionais. Segundo o STJ, presente no caso o dano moral e estético, deve o passageiro ser indenizado de forma ampla.

Em outro recurso, um empregado sofreu acidente de trabalho e perdeu o antebraço numa máquina de dobra de tecidos. A defesa da empresa condenada a pagar a indenização alegou que o dano estético era uma subcategoria de dano moral, por isso, eram inacumuláveis. “O dano estético subsume-se no dano moral, pelo que não cabe dupla indenização”, alegou.

O STJ, no entanto, já seguia o entendimento de que é permitido cumular valores autônomos, um fixado a título de dano moral e outro a título de dano estético, derivados do mesmo fato, quando forem passíveis de apuração separada, com causas inconfundíveis. O relator da nova súmula é o ministro Fernando Gonçalves. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça."
Fonte: Consultor Jurídico (31.08.2009)

Quando mais de 11 anos atrás, no processo que movi contra os responsáveis pelo acidente que deixou minha filha em coma, meu advogado Dr.José Rubens Machado de Campos, sustentou na inicial, que além dos danos físicos e morais deveria haver indenização também por DANOS ESTÉTICOS causados à Flavia. Esse direito de Flavia lhe foi negado - por longos nove anos – na Justiça Paulista. Em Brasília, os ministros do Superior Tribunal de Justiça, entenderam diferente e condenaram – em março de 2009, o condomínio Jardim da Juriti, a pagar 50 mil reais pelos DANOS ESTÉTICOS causados à Flavia, valor esse que até agora Flavia não recebeu. Como já informei, a empresa fabricante do ralo, a Jacuzzi do Brasil, apesar de não ter alertado em seus manuais para a possibilidade do tipo de acidente ocorrido com Flavia, a empresa Jacuzzi do Brasil não foi condenada.

Por todos estes anos de espera, pela tardança no reconhecimento dos DANOS ESTÉTICOS como um direito de Flavia, sinto - com relação à nossa justiça.- DECEPÇÃO. Pela não condenação da empresa Jacuzzi do Brasil, como co-responsável pelo acidente causado à Flavia, - porque entendo que a justiça para Flavia não se fez por completo, sinto INDIGNAÇÃO. Que vergonha eu tenho da justiça de meu país. E quanto lamento por Flavia e por todos quantos precisam lutar - por anos a fio - para ver minimanente respeitados os seus direitos. Que vergonha eu sinto da (in) justiça de meu país.

Até o próximo post.